Significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É uma lei federal de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa física (não de empresa / pessoa jurídica).
O que é dado pessoal?
De acordo com a LGPD, é toda informação relacionada a pessoa física identificada, como, por exemplo, o seu documento de identidade pessoal (CPF, RG) ou identificável, como a sua geolocalização, que, somada a outras informações relacionadas a você, poderiam te identificar.
O que é dado pessoal sensível?
De acordo com a LGPD, é toda informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. Lembrando que a LGPD não define dado de menor como sensível, mas reforça a necessidade de um cuidado maior e de consentimento do tutor do menor.
A LGPD protege dado pessoal e dado pessoal sensível da mesma forma, por isso, vamos falar em dados pessoais nesse documento, mas lembre-se que ambos estão incluídos nessa denominação, ok?
O que é tratamento?
É toda e qualquer atividade realizada pela Swile, envolvendo dados pessoais, para uma finalidade específica, tais como, mas sem se limitar, a coleta, o armazenamento, o acesso, a consulta, a transferência, etc.
Quem são as principais figuras na LGPD?
Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. Ou seja, Você!
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado: Responsável pela gestão do tratamento de dados e por ser o canal de comunicação entre agentes de tratamento (controlador e operador), titulares e ANPD. Você também vai ouvir por aí, algumas pessoas falando em DPO. É a mesma coisa, ok?
Controlador: Responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
A Swile tem uma pessoa dedicada à proteção de dados?
Sim, a Swile tem muitas pessoas dedicadas à proteção dos seus dados. Você pode contatar nossa Encarregada Any Genovez, pelo canal dpo@swile.com.br , para tratar de temas exclusivamente relacionados aos seus dados pessoais, como por exemplo, entender melhor onde seus dados são armazenados ou que medidas técnicas utilizamos por aqui. Lembrem sempre que nosso time de Care está sempre à disposição para sanar todas suas dúvidas que não sejam específicas sobre proteção de dados pessoais.
Qual é o compromisso da Swile com a proteção de dados?
A Swile observa as regras da LGPD e outras regras internacionais relativos à proteção de dados pessoais.
Realizamos constantes trabalhos de conscientização de toda a organização por meio de discussões frequentes em nossos canais internos, bem como realizamos treinamentos com nossos colaboradores sobre o tratamento de dados de forma apropriada, para que todos entendam a importância da proteção de dados pessoais e os elevados padrões estabelecidos pela LGPD.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA SWILE
Qual o papel da Swile no tratamento de dados pessoais, enquanto presta seus serviços a você?
A Swile atuará como Controlador ao tratar seus dados pessoais, enquanto você for um Usuário da nossa solução (Cartão Swile e/ou app Swile BR). Isso quer dizer que somos os responsáveis por definir como seus dados serão tratados na Swile, para que possamos prestar nossos serviços e atender suas solicitações, de maneira segura e legal.
A Swile realiza transferência internacional de dados?
Sim. Para Europa e Estados Unidos, exclusivamente para a prestação dos serviços. Por exemplo, nosso datacenter (local onde armazenamos seus dados) fica nos Estados Unidos.
Ei! Não precisa se preocupar, nós asseguramos que essa transferência esteja de acordo com a LGPD.
Quais são os meus direitos como titular de dados pessoais?
De acordo com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante pedido : (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; e (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
A LGPD traz algumas hipóteses em que a Swile estará expressamente autorizada à manutenção do tratamento dos seus dados pessoais, com base na própria LGPD, como, por exemplo, para cumprir alguma obrigação legal, no limite prescricional definido em lei, ocasião em que o tratamento dos dados pessoais não estará condicionado ao exercício dos direitos dos titulares. Portanto, ainda que você solicite a exclusão de dados, existem casos em que a Swile é obrigada a mantê-los por determinado período. Você pode exercer seus direitos, conforme esclarecido acima, através do canal dpo@swile.com.br.
Que dados pessoais vocês tratam sobre mim e quais as finalidades?
Podemos compartilhar os seus dados pessoais com nossos parceiros, na medida do que for necessário para prestar os serviços, conforme exposto em nossa Política de Privacidade acessível neste link https://www.swile.co/pt-br/legal/politica-de-privacidade#article-Destinatario-de-seus-dados. Nossos parceiros são cuidadosamente avaliados antes de terem acesso aos seus dados pessoais e mantemos com eles contratos que definem as suas responsabilidades quanto ao tratamento de seus dados pessoais.
A Swile não vende seus dados pessoais nem os concede a terceiros não relacionados à prestação dos serviços da Swile.
O que são cookies? A Swile usa cookies?
Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.Entre essas informações, muitas são essenciais para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital. A Swile usa cookies. Você pode obter informações sobre tal uso, finalidades e forma de desabilitação em nossa Política de Cookies disponível em https://www.swile.co/pt-br/legal/cookies.
Meus dados serão mantidos pela Swile para sempre?
Não. Os dados pessoais tratados pela Swile serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais são tratados, ou quando você solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada ou exigida por lei ou regulação aplicável.
Como posso gerir as minhas preferências de e-mail ou deixar de receber e-mail da Swile?
Você pode atualizar as suas informações, rever as suas preferências de comunicação, ou deixar de receber novas comunicações nossas seguindo as instruções contidas em cada comunicação que lhe enviamos.
