Como funciona o Saldo livre? Seguir

Saldo Livre: A carteira para incentivos e premiações 🎉💳

A categoria Saldo Livre é uma carteira exclusiva para o pagamento de incentivos, premiações, bônus ou presentes. Com ela, o colaborador pode utilizar o cartão físico em qualquer lugar, realizar saques ou até fazer transferências bancárias.

📜 Explicação Legislativa

De acordo com a CLT, os valores pagos a título de premiação não integram o salário do colaborador para efeitos trabalhistas e previdenciários.

🔹 Art. 457, §4º da CLT:

Prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valores em dinheiro, em razão de um desempenho superior ao esperado.

Embora os prêmios possam ser pagos através do Saldo Livre, com possibilidade de saque, e mesmo que sejam habituais, não se consideram como parte do salário, conforme os §§ 2º e 4º do Art. 457 da CLT.

No entanto, para que o valor seja classificado como prêmio, ele não pode ser uma prática habitual ou destinada a todos os colaboradores, como um complemento salarial. Deve estar vinculado a metas, resultados ou desempenho excepcional, e ser concedido a grupos ou colaboradores específicos. Caso contrário, pode ser caracterizado como salário.

Se desejar ativar esta carteira, entre em contato com a gente! É só acessar a Dash RH, no menu lateral, e clicar em "Fale com a Swile". 😊