Como funciona o benefício Educação?

Benefício Educação 🎓📚

O benefício Educação é ideal para empresas que desejam investir no desenvolvimento e conhecimento dos colaboradores. Ele pode ser utilizado em diversos estabelecimentos, como:

✅ Lojas de material de escritório e fotocópia
💻 Lojas de computadores e periféricos
📝 Papelarias e lojas de material escolar
📖 Livrarias
🖥️ Lojas de software para computadores
🖨️ Lojas de xerox e impressão
🏫 Escolas primárias e secundárias
🎓 Universidades, colégios e escolas de negócios
👶 Creches e ensino infantil
📚 Cursos técnicos, graduação e pós-graduação
🐠 Aquários
🎭 Teatros e cinemas
🎟️ Agências de bilhetes e eventos
📺 Serviços de streaming

📜 Respaldo Legal

O artigo 458 da CLT prevê a possibilidade de concessão de benefícios educacionais pelo empregador:

II – Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Além disso, a legislação tributária e previdenciária impõe limites aos valores concedidos como benefício educacional, que variam conforme o salário do colaborador. Empresas podem deduzir esses gastos como despesas operacionais, conforme:

📌 Lei nº 8.212/91, Art. 28, §9º, ‘t’
📌 Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 8.580/2018), Art. 382